Na noite desta segunda-feira, 25, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para apurar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise de saúde que atinge o estado do Amazonas. Lewandowski fixou prazo inicial de 60 dias para as investigações e determinou que o titular da Saúde seja ouvido pela Polícia Federal em até 5 dias após a sua intimação. Para Augusto Nunes, comentarista do programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, o STF “precisa assumir as consequências da decisão que tomou” no início da pandemia. A declaração se refere ao entendimento da Corte de que “União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus”.
“O STF decidiu, no começo da pandemia, que governadores e prefeitos seriam responsáveis pela montagem da estratégia de combate ao coronavírus. Governadores têm sido poupados e, de repente, tudo o que acontece de errado com estados é transferido para o governo federal. É o seguinte: já, já, vão começar a culpar o governo pelo o que ocorre em Rondônia. O que fez Rondônia? Diante da escassez de leitos do UTI, o governo fraudou os relatórios encaminhados diariamente ao governo federal para reduzir o numero real de portadores de Covid-19 no estado. Eram 13 pacientes, o governo punha 5. Aí chegou a conta. Tiveram de apelar a outras instancias e começaram a pedir transferência de pacientes para outros estados. Agora apresentaram a conta ao governo federal. A culpa é de quem? Do governador ou do presidente? O STF precisa assumir as consequências da decisão que tomou. O STF também precisa arcar com os malefícios causados pelas quarentenas todas, que foram instalados e instituídas pelos governadores, aos quais o Tribunal concedeu plenos poderes”, disse Augusto Nunes.
O pedido de abertura de inquérito foi feito no sábado, 23, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, após partidos políticos apresentarem representações contra Pazuello à Procuradoria-Geral da República. “Considerando que a possível intempestividade nas ações do representado, o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal, impõe-se o aprofundamento das investigações a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial”, afirmou Aras. A PGR também citou o fato de o Ministério da Saúde ter sido alertado sobre a escassez de oxigênio estado do Amazonas no dia 8 de janeiro e só ter tomado providências quatro dias depois, no dia 12 de janeiro.
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