O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantém o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) proibido de usar as redes sociais. Nesta segunda-feira, 29, o magistrado rejeitou um pedido apresentado pela defesa do parlamentar. O advogado Paulo de Faria argumenta que a proibição viola o direito à liberdade de expressão, presente na Constituição, e configura censura prévia. No despacho, Moraes afirma que Silveira violou medidas cautelares determinadas anteriormente pela Corte. O ministro também proibiu o deputado de dar entrevistas sem autorização judicial, incluindo ao programa “Direto ao Ponto”, da Jovem Pan News. 

Ana Paula Henkel, comentarista do programa “Os Pingos Nos Is“, criticou a decisão e defendeu o fim do foro privilegiado. “Nós sabemos muito bem que o que está nas decisões do Alexandre de Moraes e de grande parte dos ministros dessa composição do STF não segue nenhuma lei e a Constituição. Segue a cabeça de cada um”, opinou. “Enquanto nós não começarmos a cobrar os senadores que começam a se eleger ano que vem: O que está na pauta? Você é a favor de acabar com o foro privilegiado? Só assim, sem o foro privilegiado, que nós vamos poder usar a ferramenta constitucional do Senado de trazer para o plenário o impeachment de um ministro que tem essas canetadas inconstitucionais como Moraes”, disse. 

Assista ao programa Os Pingos Nos Is desta segunda-feira, 29, na íntegra: