O autor da PEC que pretende incluir na Constituição a execução da pena e prisão após condenação em segunda instância, deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), falou ao programa “Os Pingos Nos Is”, da Jovem Pan, nesta sexta-feira, 30, sobre a tramitação do projeto, proposto em 2018 por causa das constantes mudanças de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. Para ele, as quatro alterações feitas desde a promulgação da Constituição de 1998 geram insegurança jurídica. “O que me parece muitas vezes é que o Supremo decide baseado em entendimento e momento político que é conveniente, o que é muito ruim para a sociedade brasileira, porque em determinado momento nós imaginamos que a impunidade tem valor no Brasil”, afirmou. Com trabalhos paralisados pela pandemia, uma batalha foi reaberta pela reabertura da comissão, o que ocorreu há pouco mais de duas semanas.
Agora, novas audiências públicas devem ser realizadas com especialistas no tema, e a expectativa é de que, até o mês de maio, o relatório seja lido e enviado para o Plenário. “Para isso, é necessário ter novamente o engajamento da população. Sem o engajamento da população eu não vejo perspectivas de nós conseguirmos a aprovação que se precisa de uma maioria”, disse. O deputado lembra que, por causa da pandemia, é necessário que essa movimentação seja feita pelas redes sociais. “Nossa expectativa é de que neste semestre a Câmara possa entregar para o Senado a aprovação desta matéria. No Senado, muitos senadores esperam que a gente tenha essa emenda constitucional ainda no meio desse ano, no mais tardar na volta do segundo semestre”, estipulou. Para o deputado, mesmo com a suspensão das condenações contra o ex-presidente Lula, os partidos que estão ligados a ele não apoiarão a proposta. “A partir de agora a PEC será para todos os processos que se iniciarão, que é o caso dele”, afirmou.