O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira, 20, para manter a suspensão de decretos que flexibilizam o porte a aquisição de armamentos e munições editados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada pelo plenário virtual que começou a julgar o caso na última terça-feira. Até o momento, os ministros Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber acompanharam o relator Edson Fachin, que concedeu a liminar, suspendendo os efeitos do texto do Executivo. Para decidir sobre a questão, Fachin driblou um pedido de vista de Nunes Marques sobre o tema e julgou outro caso supostamente ligado às eleições. A decisão foi vista como uma provocação aos parlamentares da segurança pública.
Durante o programa Os Pingos dos Is, da Jovem Pan, a comentarista Ana Paula Henkel relembrou que o próximo presidente da República, que será definido no mês de outubro, terá o poder de indicar dois ministros para o Supremo Tribunal Federal e questionou o perfil dos novos indicados. A analista também ressaltou que a decisão do plenário da Corte de suspender os decretos presidenciais sobre armas de fogo é um “desrespeito absurdo”. “Desrespeito ao referendo, às prerrogativas das nossas casas legislativas que passaram a PEC do voto impresso auditável e o STF derrubou. Isso mostra um desrespeito ao próprio trâmite do STF e dos outros ministros, que pediram vistas nesse processo. É isso, eles não respeitam os próprios ministros que não fazem parte de uma patota ativista militante política de uma Corte constitucional, eles não vão respeitar o Executivo e o Legislativo”, pontuou.
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