O presidente Jair Bolsonaro e o advogado-geral da União, André Mendonça, ingressaram com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decretos com medidas de lockdown e toque de recolher adotadas pelos Estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná. Segundo a AGU, o intuito da ação é “garantir a coexistência de direitos e garantias fundamentais do cidadão, como as liberdades de ir e vir, os direitos ao trabalho e a subsistência em conjunto com os direitos à vida e à saúde de todo o cidadão mediante a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, proporcionalidade, democracia e estado de direito”. O documento afirma, ainda, que a ação não questiona outras anteriores do STF, que deram aos Estados e municípios poderes na adoção de medidas restritivas durante a pandemia. O governo pede ao Supremo que dê um parecer o quanto antes e o relator sorteado foi o ministro Luís Roberto Barroso. Em março, o ministro Marco Aurélio já tinha rejeitado um pedido de Bolsonaro para derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul. Segundo a AGU, a medida é necessária para evitar prejuízos à subsistência econômica e à liberdade de locomoção das pessoas.
A comentarista do programa “Os Pingos nos Is”, da Jovem Pan, Ana Paula Henkel, afirma que a sociedade brasileira continua sem as respostas que precisa em relação ao destino do aporte financeiro dado pela União a governos estaduais e municipais contra a Covid-19 e reclama que muitos dos que clamam pela ciência usam-na apenas de forma eletiva. “Todo mundo que traz alguma dúvida é taxado de negacionista e todos os ‘istas’ da lista dos verdadeiros fascistas que querem colocar em todos nós em uma espiral de silêncio. Essa gente não mostra onde estão os números da ciência, onde estão os estudos que corroboram o lockdown para que ele continue sendo aplicado de uma maneira como ele vem sendo aplicado por alguns prefeitos e governadores de uma maneira irresponsável”, afirmou.
Ela disse que Bolsonaro está correto em recorrer ao STF, apesar de achar que a instituição não deve dar um parecer positivo sobre o pedido. “O presidente vai recorrer, mas provavelmente a gente sabe o que volta de lá, mais uma toalhada, não apenas no presidente, mas também nos brasileiros que estão cansados dessa insegurança jurídica por parte do STF”, afirmou. Ana Paula também criticou uma suposta falta de dados científicos sobre a efetividade do lockdown no Brasil. “Os únicos números que não aparecem são os números que contribuem para que esses governantes, projetos de tiranetes, continuem impondo essas medidas de restrição, esses lockdowns de uma maneira totalmente draconiana na população brasileira”, finalizou.
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