Durante um evento realizado no Rio de Janeiro nesta quinta-feira, 13, a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), voltou a declarar que o projeto de reforma tributária, já aprovado na Câmara, não vai provocar aumento dos impostos no país. Para a ministra, o prazo de aprovação até outubro, estipulado pelo relator do texto no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB), está adequado. “Eu entendo que, aprovando até outubro e promulgando, nós teremos tempo para começar, ainda este ano, a pensar nas leis complementares que terão que vir a partir do ano que vem para poder tornar a reforma tributária eficaz e eficiente a partir de 2026.” De acordo com Tebet, o Senado precisa de um prazo hábil para realizar todas as discussões necessárias a respeito dessa matéria relevante para o país. O senador Braga já afirmou que a reforma sofrerá alterações, mas não será fatiada no Senado. “Não pode ter fatiamento porque a reforma é única. Se houver fatiamento, a gente aprova o que é fácil, deixa o difícil para a gaveta e não aprova nunca. Você cria um ‘Frankenstein'”, afirmou Simone.
A respeito do artigo 20 da reforma, que cria a possibilidade de Estados formularem impostos para determinados setores da economia, mesmo após a aprovação da simplificação tributária, Tebet afirmou que é importante a manutenção de fundos, por pelo menos 10 anos, que hoje são abastecidos por tributos que vêm do agronegócio e são revertidos em investimentos de infraestrutura. “Esses fundos tinham prazo, alguns Estados davam prazo para terminar esses fundos. O mais importante é que, esses fundos bem calibrados, esse artigo 20 bem pontuado, no sentido de não abrir brecha para Estados aumentarem alíquotas e nem quererem criar impostos mais amplos, ele é necessário para a logística do agronegócio.” Alguns setores da economia brasileira estariam se mobilizando nos bastidores para tentar vetar o artigo 20, que abriria a possibilidade de Estados criarem novos impostos apesar da aprovação da reforma tributária.
*Com informações do repórter Rodrigo Viga
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