O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o Congresso Nacional aprove, com ressalvas, as contas do governo de 2020. A sessão desta quarta-feira, 30, foi acompanhada pelos ministros Paulo Guedes, André Mendonça, Luiz Eduardo Ramos e Wagner Rosário, além de outras autoridades. A decisão foi unânime e acompanhou o voto do relator, ministro Walton Alencar Rodrigues. Segundo Rodrigues, apesar das dificuldades impostas pela pandemia, não foram evidenciados atos em desacordo com a Constituição. “No que tange a abertura de créditos adicionais, aplicação mínima em recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino, em ações do serviço público de saúde, execução de ações de emendas parlamentares individuais e de bancada, regra de ouro das finança públicas e teto de gastos fixado a partir da Emenda Constitucional 95 de 2016”, disse. O parecer segue agora para análise do Congresso. Caso o legislativo rejeite as contas, o presidente pode sofrer sanções.
O diretor executivo da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto, avalia que o controle gastos no Brasil ainda é um desafio. “Ano que vem é ano eleitoral e as pressões por gastos novos já se avizinham. Projeta-se essa folga no teto e ela já vem sendo gata por conta, já se planeja aumentar salários de servidores. É temerário e é preocupante, mostra que a PEC Emergencial não ajudou a resolver esse problema de conter a sanha por gastos que não estão relacionados com a melhoria das condições de vida do brasileiro médio”, afirmou. Segundo o Banco Central, as contas do setor público consolidado tiveram déficit primário de R$ 15,5 bilhões em maio. O resultado representa uma melhora na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando o rombo passou de R$ 131 bilhões por causa dos gastos extraordinários com a pandemia, da queda de arrecadação e do adiamento de impostos pelo governo federal no período.
*Com informações da repórter Letícia Santini
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