O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), afirmou na manhã desta sexta-feira, 7, que os Estados brasileiros, com exceção do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, foram “extremamente sacrificados” com o projeto da reforma tributária aprovado nesta quinta-feira, 6, na Câmara dos Deputados. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, Caiado disse que o formato do Conselho Federativo previsto no projeto para gestão dos impostos é desrespeitoso com o pacto federativo. “Não só Goiás, mas vários Estados foram extremamente sacrificados. No momento que tem tudo aquilo arrecadado pelo Estado e município concentrado em um comitê federativo, isso é algo que exclui totalmente as prerrogativas e as iniciativas dos governantes no seu Estado. Isso é um desrespeito completo à cláusula pétrea do pacto federativo. É mais outra anomalia que foi criada para receber apoio da base do Sudeste. Hoje, somos considerados subnacionais. Agora, criou-se outra categoria. Além de sermos subnacionais, com exceção do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, somos também subsudeste. Isso porque nenhuma decisão do conselho é aprovada sem que haja o compartilhamento do apoio desses três Estados, que representam mais de de 55% da população. E nenhuma outra articulação no comitê chegará a 60%, como está no texto da reforma tributária”, reclamou.
A aprovação da reforma tributária pela Câmara veio depois de o governo Lula realizar um novo recorde no empenho de emendas de congressistas em um único dia. Na quarta-feira, 5, o Planalto empenhou R$ 5,3 bilhões em emendas individuais de transferência especial, mais conhecidas como “emendas pix”. Com a nova liberação, os repasses do governo Lula aos parlamentares apenas na semana da aprovação da reforma tributária chegou a R$ 7,4 bilhões, e o total neste ano ultrapassa os R$ 15 bilhões.
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