Sem acordo entre os parlamentares, a Câmara dos Deputados adiou mais uma vez a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios e a oposição promete dificultar ao máximo a vida do governo. Um dos questionamentos é com relação ao fato das alterações estarem sendo negociadas às vésperas do período eleitoral. A PEC prevê a possibilidade do governo parcelar o pagamento de dívidas que a justiça já determinou que sejam quitadas e prevê também a alterar a fórmula de cálculo do teto de gastos públicos, o que deverá elevar a previsão de gastos do governo em mais de R$ 80 bilhões. A proposta é considerada essencial para abrir espaço fiscal ao Auxilio Brasil – novo programa de transferência de renda. No final da noite da última quarta-feira, 27, o presidente da Câmara, Arhtur Lira (PP-AL), disse a jornalistas que não garantia que a proposta voltasse a ser votada nesta quinta-feira, por causa do baixo quórum. Para aprovar uma PEC são necessários 308 votos, mas o governo ainda não conseguiu chegar a esse número. Lira admite que ajustes precisam ser feitos e que talvez a PEC seja votada na quarta-feira que vem, após o feriado.
Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) é preciso cortar gastos e não contrair dívidas para governos futuros. “O que a gente vai fazer aqui, aprovando esta PEC é, simplesmente, ser conivente com cheque sem fundo. E quem vai pagar depois é a próxima geração, é o cidadão e o mais pobre. É vergonhoso ficar fazendo esse apelo populista, falando de famílias que morrem de fome. É mentira”, disse. Já o deputado Cacá Leão (Novo-SP), defendeu a aprovação da matéria: “Trará não só segurança fiscal, mas também o que o povo pobre do Brasil mais precisa nesse momento, que é o Auxílio Emergencial”, afirmou.
Em entrevista ao jornal da Jovem Pan ontem a noite o ministro da Cidadania, Joao Roma, fez um apelo aos deputados sobre a importância de passar o texto. “O governo tem uma prioridade, que é atender aos brasileiros mais necessitados, eu me refiro a cerca de 17 milhões de famílias que fazem parte da extrema pobreza. Portanto, é fundamental a sensibilização dos congressistas. Não é o momento de queda de braço, nem política, nem ideológica, nem partidária. É um momento de cooperação das instituições brasileiras, dos seus representantes, para que nós possamos socorrer esses brasileiros mais necessitados”, afirmou Roma.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-RO), admite que para que a votação seja rápida na Casa, a discussão pode ser levada diretamente ao plenário. “O importante é que Câmara e Senado precisam estar alinhadas como Casas que constituem o poder legislativo para dar solução a esse problema. Que é um problema isso tudo, precatórios, espaço fiscal e o programa social, como fazer isso com a celeridade necessária e gerando um impacto previsível no mercado, aceitável pela sociedade”, disse Pacheco.
*Com informações da repórter Carolina Abelin
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