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Segunda, 21 de Outubro de 2024
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Segunda turma do STF suspende ação penal contra Vital do Rêgo

Acusado por corrupção e lavagem de dinheiro, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi recebida na segunda-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ação contra Vital do Rêgo. Um dia após o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) ser colocado no banco dos réus da Lava Jato, a Segunda Turma do STF levantou o caso, até a conclusão do julgamento do recurso. Acusado por corrupção e lavagem de dinheiro, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi recebida na segunda-feira, 31, pela Décima Terceira Vara Federal, de Curitiba. O ministro Gilmar Mendes questionou as provas apresentadas com base na delação do ex-senador Delcídio Amaral.

O STF impõe mais um revés à Operação Lava Jato. Ao longo deste ano, a segunda turma em outras nove vezes favoreceu os réus com empates no colegiado, pela ausência do decano, o ministro Celso de Mello, em recuperação de cirurgia médica. Votaram para paralisar a investigação de Vital do Rêgo os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, enquanto Edson Fachin e Cármen Lúcia foram vencidos. Relator do caso, Fachin apresentou questão de ordem para aguardar o último voto no julgamento. No entanto, prevaleceu o empate e decisão favorável ao ministro do TCU. Vital do Rêgo é acusado pelos procuradores de receber R$ 3 milhões em propinas da OAS, em troca da obstrução dos trabalhos da CPMI da Petrobras. O ex-senador presidiu a comissão no Congresso.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos


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