O projeto das fake news, já aprovado pelo Senado e que agora tramita pela Câmara, prevê punir responsáveis por divulgar informações falsas nas redes sociais. O texto estipula mecanismos e ferramentas sobre a publicidade e a forma como o repasse das mensagens é feita. Em debate promovido pelo Congresso, o delegado da Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, avalia que quem patrocina o conteúdo também tem responsabilidades. Segundo ele, as pessoas prejudicadas por notícias falsas sofrem graves danos pessoais e familiares.
O especialista em direito digital, Marcelo Crespo, no entanto, tem dúvidas sobre a necessidade de uma nova lei. “Fica muito mais estratégico para o combate às fake news se de fato a gente pensar em atacar quem financia. No Brasil não faltam leis, mas efetividade para o cumprimento delas.” Ele acrescenta que a aplicação de leis relativas à tecnologia é um desafio.
Nome mais cotado para relatar o projeto na Câmara, o deputado Orlando Silva defendeu durante a reunião a definição de um crime específico para punir a disseminação de informações falsas. Ele disse ainda que vê no Congresso ambiente favorável para a aprovação da proposta.
*Com informações da repórter Letícia Santini
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