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Terça, 22 de Outubro de 2024
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Relator do projeto de desoneração da folha na Câmara reclama de demora para votação

Deputado delegado Marcelo Freitas, relator da proposta da desoneração, espera ampliar o benefício para mais setores da economia

A demora na discussão da proposta que estende a desoneração da folha de pagamentos a mais setores da economia tem preocupado deputados. O relator do projeto, que prolonga o benefício até 2026, o deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-DF) disse que, se o texto não for aprovado, mais de 3 milhões de brasileiros poderão perder o emprego no ano de 2022. “O que compreendemos como relevante é que essa Casa possa incluir mais setores e, ao lado dos programas sociais, encontrar mecanismo para, de fato, gerar emprego e renda”, afirmou. Em vigor desde 2011, a desoneração permite às empresas substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos funcionários por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Atualmente, 17 setores são beneficiados pela medida, como a construção civil, a tecnologia da informação, o transporte coletivo e a comunicação. O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), tentando reverter a iniciativa, prorrogada até 31 de dezembro por conta da pandemia. O relator do caso, o ministro Ricardo Lewandowski já votou pela manutenção da desoneração. A decisão agora cabe ao plenário da Câmara dos Deputados.

*Com informações do repórter Victor Moraes


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