A Receita Federal vem recebendo, nos últimos meses, reclamações de contribuintes dizendo ter sofrido um golpe após responderem a um anúncio na internet. Tudo acontece quando as pessoas acessam sites que cobram taxas prometendo a regularização do CPF da vítima. No entanto, tudo não passa de promessa. Segundo a Receita, as pessoas têm pesquisado na internet o termo “Regularizar CPF” — e vários dos resultados são de empresas não confiáveis. Isso porque pedem o pagamento de uma taxa via boleto ou transferência e, além de não resolverem o problema do contribuinte, ainda ficam com os dados da vítima.
A Receita Federal esclarece que a regularização do CPF é gratuita quando realizada pelo site oficial ou em seus canais de atendimento. É o que explica a analista tributária Fabiana Bastos Martins. “Todas as informações e procedimento devem ser checados e feitos no site oficial da Receita Federal. Isso garante ao cidadão a prestação de serviços da maneira correta. No entanto, caso seja detectada alguma fraude, reporte os problemas aos canais de atendimento, como a Ouvidoria, para que a RF possa apurar as eventuais fraudes sofridas e tomar as providências legais necessárias.” Caso desejar, a pessoa pode contratar profissionais da área contábil para auxiliar no processo. Porém, a recomendação é de que seja verificada a reputação do profissional, sobretudo quando a contratação for pela internet. Com base nas declarações, a Receita Federal denunciou os anúncios fraudulentos e alertou as autoridades competentes.
As vítimas também devem acionar a polícia para reforçar as investigações. Para evitar ser enganado, a recomendação da analista tributária Fabiana é que o contribuinte acesse sempre a página da Receita Federal para buscar as informações. “Se o CPF estiver na situação pendente de regularização, significa que alguma declaração do IR obrigatória não foi entregue. Para descobrir qual a declaração que está faltando, deve ser feita a consulta no portal e-CAC. Agora, se o CPF estiver na situação suspensa, significa que alguma informação cadastral está incompleta ou incorreta. Para regularizar, devem ser preenchidas no site no item ‘Pedido de Regularização de CPF’.” O site é www.gov.br/receitafederal. Ao acessar, basta selecionar a opção “Meu CPF”. Lá estão todas as orientações para solucionar qualquer irregularidade fiscal.
*Com informações do repórter Fernando Martins
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