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Segunda, 21 de Outubro de 2024
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Projeto reserva 10% das vagas do Sistema Nacional de Emprego para mulheres vítimas de violência

Autor do projeto de lei ressalta que a proposta visa a emancipação financeira e profissional das mulheres vítimas de violência

Um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, com unanimidade nas duas casas legislativas, estabelece uma reserva de 10% das vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. “Muitas vezes, a gente ia atender uma ocorrência policial e a mulher estava lá, agredida, arrasada, chorando, agarrada ao seu filho. Quando eu ia colocar o agressor no xadrez, ela clamava: ‘policial, dá só um susto no meu marido, porque se ele for para a cadeia, amanhã eu não tenho o que comer em casa’. Então, muitas mulheres têm dificuldade de sair desse ciclo da violência, de sair da sua casa, por causa dessa dependência financeira. Esse projeto vem estimular as mulheres que sofreram ou que ainda sofrem violência a entrar no mercado de trabalho e, assim, dizer não à violência em casa, à violência contra a mulher”, ressalta o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para poder entrar em vigor.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos


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