Nesta quarta-feira, 15, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), participou da inauguração de dois centros de acolhida em Itaquera, Zona Leste da capital paulista. De acordo com o prefeito, mais de 80% das cerca de 20 mil vagas para a população em situação de rua estão ocupadas na cidade. Na semana passada, a gestão de Nunes prometeu fornecer abrigo a todas as quase 32 mil pessoas que, de acordo com o censo da prefeitura, estão em situação de rua na cidade. Nunes garantiu que as ações de equipes da limpeza urbana e da Guarda Civil Metropolitana, que têm sido recorrentes na região central da cidade, fazem parte da zeladoria da cidade e não do processo de desmonte de barracas: “Evidentemente que a gente precisa ter ordem na cidade. Existem legislações que eu e os secretários somos obrigados a cumprir, e devemos cumpri-las. Por exemplo, a questão da ordem da cidade, a gente poder fazer os serviços de limpeza para não gerar problemas com as pessoas que trabalham, vivem e visitam a nossa cidade. Que essas pessoas tenham o direito de ir e vir, que a gente tenha a cidade harmonizada e com a limpeza necessária. Faz parte do dia a dia o trabalho de zeladoria da cidade, em todas as regiões da cidade, não só nas situações onde têm pessoas em situação de rua. É um trabalho normal que a prefeitura faz na cidade como um todo”. O prefeito disse que programas como o Auxílio Aluguel e o Auxílio Reencontro vão ajudar no processo de acolhimento aos moradores de rua, além do pagamento de passagens para quem queira voltar para o Estado ou município de origem.
Nunes também vai sancionar um projeto de lei que confere validade indeterminada a laudos médicos que atestem deficiência permanente. O texto foi aprovado na última terça-feira, 14, na Câmara Municipal. O objetivo é facilitar o acesso a programas e serviços públicos. Na semana passada, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou um projeto de lei com a mesma proposta. Na justificativa, ele disse que o autismo em crianças poderia passar. Mais tarde, Tarcísio recuou e prometeu um novo projeto que autoriza laudos permanentes. Nunes afirmou que o projeto não tem relação com a lei vetada pelo governador de São Paulo: “Não tem nenhuma relação. Eu tive um evento aonde eu assinei o envio do projeto. Dia 14 de dezembro foi a data do envio do projeto para a Câmara Municipal. A Câmara aprovou e eu vou sancionar, evidentemente. É um projeto de autoria do Executivo que eu acho muito importante. As mães, os pais e os familiares das crianças às vezes tinham que ficar fazendo remarcação de consulta para poder validar um tipo de situação que já era constante. Não tinha a necessidade de fazer sempre novos exames”.
*Com informações da repórter Beatriz Manfredini
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