Tradicionalmente focado nos alunos da rede pública e bolsistas integrais, o Programa Universidade Para Todos (Prouni) passa a receber inscrições de estudantes da rede particular de ensino que não tiveram bolsa no ensino médio, após decisão do governo Bolsonaro. A expectativa é diminuir a ociosidade no setor da educação. Até então, o programa beneficiava apenas que cursaram na rede pública ou que tiveram bolsa integral em instituições privadas. Para o advogado especialista em direito educacional José Roberto Covac, a ação vai contribuir para o preenchimento de vagas. “Não faz sentido mais as escolas terem vagas sobrando para o Prouni e, por outro lado, o aluno tendo a necessidade de estudar, a necessidade hoje de se formar. É um custo social enorme, diferentemente se nós tivéssemos vagas faltando, o que não seria um problema”, afirmou.
Critérios econômicos continuam em vigor na aplicação do Prouni. Apenas candidatos com renda familiar per capita de até R$ 3.300 podem participar. O programa oferece descontos de 50% ou gratuidade nas mensalidades de faculdades da rede privada. A diretora do Centro de Excelência e Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Cláudia Costin, em entrevista ao Jornal Jovem Pan, destacou que não foi adequado fazer a mudança através de medida provisória. “Podíamos, sim, eventualmente pensar numa ampliação por meio de um projeto de lei que pudesse ser discutido mais amplamente pela sociedade, lembrando que a medida provisória foi criada justamente pra coisas que tivessem uma grande emergência, e não acho que o fato de que sobraram vagas justifica uma emergência, uma medida provisória, a não ser que fosse para baixar a nota de corte, para que aqueles mais vulneráveis tivessem um acesso ampliado a essas vagas que ficaram ansiosas”, defendeu. Segundo a medida provisória, o Ministério da Educação não vai mais exigir dos estudantes a comprovação de renda familiar bruta ou de deficiência caso as informações estejam em bancos de dados do governo.
*Com informações do repórter Daniel Lian
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