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Terça, 22 de Outubro de 2024
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MP pede bloqueio de R$ 100 milhões da Cedae para ressarcir consumidores do Rio

No pedido feito à Justiça, o MPRJ e a defensoria pedem que, caso a Cedae descumpra as medidas judiciais, ela seja multada

O Ministério Público do Rio de Janeiro e Defensoria Pública do Estado entraram com uma ação na Justiça fluminense para tentar bloquear R$ 100 milhões da Cedae por conta da falta de água que atinge a região metropolitana há cerca de três semanas. O problema, na elevatória no Lameirão, só deve ser resolvido perto do Natal. Os órgãos, através do Núcleo de Defesa do Consumidor, entraram com essa ação na Justiça para tentar uma reserva indenizatória — um bloqueio de R$ 100 milhões. A verba seria utilizada para futuras indenizações aos mais de 1 milhão de consumidores afetados pelo fornecimento de água na Grande Rio, seja com o desabastecimento ou torneiras intermitentes.

A situação prejudica moradores de todas as regiões da capital e de quatro municípios da Baixada Fluminense. Essa ação, movida na Justiça, pede ainda que a Cedae promova uma redução mensal de 25% na conta de água dos consumidores da região atingida. Esse desconto deve ser aplicado entre os dias 15 de novembro até a solução por completo. No pedido feito à Justiça, o MPRJ e a defensoria pedem que, caso a Cedae descumpra as medidas judiciais, ela seja multada diariamente em R$ 1 milhão.

*Com informações do repórter Rodrigo Viga


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