Ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o grupo de trabalho que vai discutir a atualização do processo eleitoral brasileiro incluiu entre os temas se o voto impresso será ou não viável para 2022. O presidente da Comissão é Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). Margarete Coelho (Progressistas-PI) é a relatora. A deputada Soraya Santos (PL-RJ) foi quem levou a proposta ao presidente da Casa. Ao todo, 13 deputados terão o prazo de três meses para ouvir todas as legendas, entre queixas e sugestões. O trabalho pode ser estendido se houver necessidade, com prazo máximo em outubro de 2021. A nova regra seria aplicada já nas eleições presidenciais de 2022. Arthur Lira prometeu isenção nos trabalhos. “Me entregam hoje um Projeto de Lei Complementar bastante elucidativo e completo para que os líderes da Casa possam, nesses próximos dias, analisarem com calma todas as alterações propostas para que a gente tenha segurança jurídica, previsibilidade, correção judicial muito forte e clareza na legislação”, disse Lira.
A relatora Margarete Coelho prometeu que vai passar um pente fino na legislação eleitoral. “A grande intenção é emponderar o eleitor, mostrar que ele é o principal ator da democracia. O grande avanço é sistematizar, dar clareza, emponderar o eleitor e emponderar também a democracia”, afirma a relatora. A inclusão do voto em cédula teria sido um pedido do presidente Jair Bolsonaro a Arthur Lira. Nos bastidores, Bolsonaro teme perder as eleições em 2022, já que o voto atual é eletrônico e considerado “um dos mais seguros do mundo”. A oposição pretende travar uma verdadeira queda de braço para que esse tema seja retirado da pauta. Se passar pela Câmara e pelo Senado, mesmo que vá para a sanção do presidente, o voto em cédula em 2022 pode ser barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que “nunca houve fraude eleitoral documentada com a urna eletrônica no Brasil” e que “cabe ao presidente Jair Bolsonaro apresentar provas documentais de alguma fraude”. O presidente, no entanto, garantiu que o ministro da economia Paulo Guedes vai arrumar dinheiro para ter eleição com cédula de papel em 2022.
*Com informações do repórter Maicon Mendes
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