Em última sessão do ano antes do recesso, que segue até fevereiro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por seis votos a quatro, o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e da Selic na correção de dívidas trabalhistas. Os membros da Corte descartaram a Taxa Referencial, mas pagamentos já realizados com base na TR não serão rediscutidos. O julgamento foi interrompido em agosto após pedido de vista do ministro Dias Toffoli e retomado nesta sexta-feira, 18. O presidente do STF, Luiz Fux, fez um balanço, e ressaltou que a Corte reagiu às adversidades, teve o papel central na resolução de conflitos relativos a pandemia da Covid-19, e proveu segurança jurídica, além de orientar o comportamento dos cidadãos neste momentos de incertezas.
Fux também reforçou a atividade da casa. “Foi um recorde 2020. A Primeira Turma julgou presencialmente por videoconferência 551 processos. Por sua vez, a Segunda Turma julgou presencialmente por videoconferência 112 processos, e em sessões virtuais 5.257 processos. O Plenário julgou presencialmente por videoconferência 124 processos, e em sessões virtuais deliberou 5.530 processos. Ademais, em 2020, este STF registrou também um recorde no julgamento de recursos extraordinários com repercussão geral. Foram 128 temas com mérito julgados”, afirmou. O presidente do STF lembrou, ainda, que os tempos são desafiadores, mas quem integra as fileiras da magistratura sabe que “lamentações não devem preencher nossas agendas”.
* Com informações do repórter Marcelo Mattos
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