Portadores de deficiência estão se sentindo prejudicados pela decisão do governo do Estado de São Paulo que altera os critérios do programa de isenção de impostos. A partir de janeiro do ano que vem, as pessoas que não necessitam de adaptações nos carros para dirigir não poderão mais ficar livres do IPVA. Esse é o caso de Vanessa Maluli, de 49 anos. Há 16 deles, ela é isenta do imposto, já que ficou sem força nos braços após contrair um câncer de mama. Vanessa explica que entende a justificativa do governo de que haviam muitas fraudes no sistema, mas ressalta que o problema poderia ter sido resolvido com maior fiscalização. “Só que estão tirando um benefício de quem realmente tem direito. Se eles fiscalizassem melhor poderia ser uma outra forma de inibir isso e melhorar a arrecação, não tirando de quem tem direito, como eu, que julgo que é um direito que eu já tenho. A isenção só permanece para quem precisa de alguma adaptação no carro. A exigência para mim é direção hidráulica e câmbio automático, porque eu dirijo só um braço. Eu não posso dirigir um carro e esse benefício ajuda muito a comprarum carro melhor.”
Para garantir que as novas regras sejam cumpridas, a secretaria estadual da Fazenda e Planejamento vai fazer o recadastramento de todos os veículos com esse tipo de benefício. Assim, caso a pessoa não se enquadre no novo critério, o IPVA voltará a ser cobrado já em janeiro de 2021. Apesar da dificuldade, o advogado especialista em direito tributário, Alexandre Gleria, explica que a isenção do IPVA não é considerada um direito adquirido do cidadão com deficiência. “Os governos estaduais, federais, municipais, têm uma faculdade de instituir e retirar benefícios de acordo com o que eles entendem factível para determinada política fiscal. Ele pode fazer isso, se quiserem, cortando 100% do benefício ou aumentando 50% benefício, ele faz isso de acordo com as suas convicções de polítia tributária e fiscal.”
Nos últimos quatro anos, o número de veículos com isenção de IPVA cresceu 150%. Mais de 350 mil carros possuem o benefício em todo o estado de São Paulo; a expectativa é que, com os critérios mais rígidos, o número de motoristas com esse direito caia para 65 mil. O assistente fiscal Especialista em IPVA da Diretoria de Arrecadação da Secretaria da Fazenda e Planejamento, Luiz Fernando Garcia, explica que os novos impostos recolhidos já tem destino certo. “A Receita Federal tem algumas destinações específicas, 20% da receita do IPVA ela vai direto para o Fundeb. Do que sobra, 50% dessa receita fica com o Estado e 50% vão para o município, também sendo a destinação espefíca que é uma das receitas do municío para ele fazer frente às necessidades do governo municipal”, disse. Segundo a secretaria da Fazenda, todos os motoristas vão ser comunicados sobre o recadastramento por email ou por SMS. Quem perder o direito à isenção não terá que fazer pagamento retroativo; já quem achar que houve algum erro no processo pode recorrer da decisão.
*Com informações da repórter Beatriz Manfredini
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