O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) tornou o deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB) réu por violência política de gênero contra a vereadora Benny Briolly (PSOL), primeira travesti eleita no Estado. O deputado se tornou o primeiro réu em ação penal por violência política de gênero no país após a instrumentação da ação penal. O TRE tomou a decisão nesta terça-feira, 23, por unanimidade após acolher uma denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Amorim foi acusado de ter ofendido a vereadora em 17 de maio, durante uma sessão pública da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), dizendo que Benny Briolly era um vereador homem, pois nasceu com pênis e testículos, aproveitando também para xingar a vereadora de “belzebu” e “aberração da natureza”. Na denúncia, procuradores do MPE afirmaram que o parlamentar constrangeu, humilhou e perseguiu Briolly com menosprezo, subjugando-a por ser uma mulher trans com o objetivo de dificultar o desempenho do mandato da vereadora. Caso o político seja condenado enquanto estiver no cumprimento do mandato eleitoral, a procuradoria eleitoral está apta a pedir ao TRE que ele perca o cargo, ainda que seja eleito nas eleições de outubro. Ele nega que tenha ofendido a vereadora, dizendo que s palavras contidas na denúncia foram retiradas de contexto. Mas respeita o posicionamento do TRE e afirmou que terá espaço para se defender.
*Com informações do repórter Rodrigo Viga
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