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Segunda, 21 de Outubro de 2024
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Decisão do CNJ derruba ‘penduricalho’ retomado em 2022 com um custo bilionário aos cofres públicos

Custos bilionários do penduricalho foram apontados como risco irreversível ao erário

Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) derrubou o benefício salarial chamado Adicional por Tempo de Serviço (ATS), que havia sido extinto em 2006 e retomado, com um custo bilionário aos cofres públicos, no final de 2022. O benefício era pago a juízes federais que estão em atividade desde antes de 2006. A cada cinco anos, eles passavam a receber 5% a mais do salário. Um juiz federal que está em atividade desde a década de 1990, tem em 2023 acumulado ao menos 30% de aumento salarial, recebendo um adicional de R$ 10 mil por mês. A derrubada do penduricalho ocorreu novamente por causa de um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que argumentou que o benefício poderia causa um dano irreversível ao erário.

*Com informações do repórter João Vitor Rocha


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