A comissão especial da Câmara que analisa a PEC do voto impresso tenta analisar nesta quinta-feira, 4, o parecer do deputado Filipe Barros. Na véspera da reunião, o relator apresentou uma nova versão do texto, reduzindo o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas investigações sobre eventuais falhas nas urnas eletrônicas. Segundo o deputado, essas apurações devem ser conduzidas pela Polícia Federal de maneira “independente”. Barros também fez mudanças para garantir que qualquer pessoa possa acompanhar a apuração manual dos votos. O texto ainda estipula que as mudanças teriam validade imediata. Para técnicos legislativos, esse acréscimo pode flexibilizar a regra da anualidade e fazer com que qualquer alteração aprovada em cima da hora passe a valer. Atualmente, qualquer modificação no processo eleitoral só pode começar a valer se for aprovada até um ano antes da disputa. Em entrevista ao programa “Os Pingos Nos Is”, da Jovem Pan, Filipe Barros afirmou que o parecer só deixa mais claro o entendimento do próprio Tribunal Superior Eleitoral .
“As regras que precisam respeitar o critérios da anualidade são regras que podem gerar uma desigualdade entre os candidatos. Normas que falam apenas sobre procedimento, como é o caso, estamos falando de um procedimento que vai ser adotado em todo país, não precisam respeitar a anualidade necessária”, afirmou. Após a comissão, a proposta precisa passar pelo crivo do plenário da Câmara antes de seguir para o Senado Federal. Ao abrir o ano legislativo nesta quarta, o senador Rodrigo Pacheco, presidente da Casa, disse que o momento é de “reafirmar o compromisso com a independência e a harmonia dos Poderes da República”. A declaração ocorreu após os recentes embates entre o presidente Jair Bolsonaro e o TSE. “Cada um dos poderes possui o seu lugar determinado, com atribuições e competências estabelecidas pela Constituição, associadas a um sistema de freios e contrapesos que norteiam o processo democrático e exigem que persista a harmonia entre os poderes”, disse.
Também nesta quarta, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil e outras quatro instituições divulgaram uma carta em defesa do voto eletrônico e em apoio ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso. No documento, as entidades reconhecem a missão do órgão e apontam tentativas de ruptura da ordem institucional, com o propósito de conturbar o país. Para as organizações, “a ameaça de não realização das eleições em 202, caso o resultado das urnas possa vir a contrariar os interesses daquele que detém o poder, é algo que não pode ser tolerado”. A carta também reitera que a integridade do processo eleitoral está “confiada à Constituição, guardiã maior da democracia”.
*Com informações da repórter Letícia Santini
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