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Terça, 22 de Outubro de 2024
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Câmara de São Paulo retoma discussão sobre Reforma da Previdência nesta quinta

Sessão Plenária Extraordinária na Câmara municipal de São Paulo na última quarta-feira, 13

Os servidores públicos da cidade de São Paulo tomaram a frente da Câmara de Vereadores em protesto nesta quarta-feira, 13, contra a proposta de Reforma da Previdência da gestão Ricardo Nunes (MDB), que prevê que aposentados e pensionistas da prefeitura que ganham mais de um salário mínimo contribuam para a previdência. Pela regra atual, aqueles com salários até R$ 6.533,57 são isentos de contribuição. Já quem recebe acima do valor contribui com 14%. O líder da base do governo, vereador Fabio Riva (PSDB), defendeu a reforma como ação necessária para a sustentabilidade da previdência do município. “Remédio amargo, mas necessário. Importante para os servidores, que hoje podem dizer que isso não é bom, mas lá na frente vão agradecer o prefeito Ricardo Nunes e a câmara por votar um projeto que vai garantir a aposentadoria deles no futuro”, disse Riva.

Segundo a prefeitura de São Paulo só para este ano o déficit é de R$ 6 bilhões e o rombo acumulado seria de R$ 171 bilhões. Com a reforma, esse valor cairia para R$ 60 bilhões. O executivo tem pressa em aprovar o projeto. A câmara chegou a instalar uma comissão especial para acelerar a discussão, na alteração dos principais pontos. A oposição critica a rapidez em votar o PL e diz que é preciso um amplo debate. A vereadora Silvia Ferraro (PSOL) criticou a pressa no debate. “O projeto ainda não tem um estudo sobre ele. A comissão de estudo foi formada na sexta-feira passada e não teve nem a primeira reunião. E ele já estão querendo votar hoje. Nós não estamos com canais de diálogo e nem com com canais democráticos de participação popular sobre o projeto”, afirmou Silvia. Depois de muita pressão, a Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a realização de uma audiência pública sobre a reforma. Depois de quase 8 horas de discussões acaloradas, a sessão terminou sem votação. O projeto volta à pauta hoje em sessão extraordinária. Para aprovar a reforma são necessários pelo menos 37 votos dos 55 vereadores e aprovação em dois turnos.

*Com informações da repórter Carolina Abelin


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