O plenário da Câmara dos Deputados deve discutir ao longo desta semana propostas polêmicas envolvendo o Meio Ambiente. Estão na pauta dois projetos sobre o tema: um que cria um novo marco legal para o licenciamento ambiental e outro que estabelece regras para o uso e investimento em energias fotovoltaicas no país. A primeira proposta, na prática, define parâmetros gerais que devem ser cumpridos por empreendedores no caso de obras com risco ambiental. A ideia é esclarecer os critérios para o funcionamento de atividades que usem recursos ambientais e possam, efetiva ou potencialmente, sob quaisquer formas, poluir ou então causar degradação do meio ambiente. O texto é relatado pelo deputado Neri Geller, que é vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, e apesar de polêmico, encontrou apoio dos líderes partidários para que fosse votado nesta semana. Para o governo, o projeto é importante porque as regras atuais têm sido consideradas um obstáculo para o avanço da Infraestrutura, sejam obras de transportes, energia, saneamento ou expansão agrícola e pecuária.
A segunda proposta, colocada em pauta pelo presidente da Casa, Arthur Lira, visa, basicamente, acabar com o clima de instabilidade jurídica que paira sobre a produção de energia solar no país. Atualmente, não há muitas leis especificas sobre o setor, e as regras são estabelecidas por resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com o marco regulatório, os parlamentares esperam instituir normas que acelerem a instalação de sistemas de energia solar e reduzam a conta de luz da população. Para se ter uma ideia, mesmo sem uma legislação específica, o setor tem se tornado cada vez mais relevante para a matriz energética brasileira. Desde 2012, a fonte já movimentou mais de R$ 38 bilhões em negócios, sendo que, apenas no ano passado, os investimentos em produção de energia solar no Brasil foram de aproximadamente R$ 13 bilhões.
*Com informações do repórter Antonio Maldonado
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