A Câmara dos Deputados vai discutir nos próximos dias os limites da chamada imunidade parlamentar. Durante a sessão que confirmou a prisão do deputado Daniel Silveira, o presidente da Casa, Arthur Lira, anunciou a criação de uma comissão para analisar o artigo que trata da inviolabilidade dos mandatos. A Constituição Federal diz que deputados e senadores “são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos” e só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável.
Segundo Lira, eventuais mudanças na legislação podem ser necessárias para evitar atritos entre o Judiciário e o Legislativo. “Quero anunciar a criação de uma comissão pluripartidária para propor alterações legislativas para que, nunca mais, Judiciário e Legislativo corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das duas instituições”, disse. Em um breve discurso, Arthur Lira afirmou ser “defensor da inviolabilidade do exercício da atividade parlamentar. “Mas, acima de todas as inviolabilidades, está a inviolabilidade da democracia, nenhuma inviolabilidade pode ser usada para violar a mais sagrada das inviolabilidades, a do regime democrático.”
Ele ponderou, no entanto, que a prisão de Daniel Silveira foi “um ponto fora da curva”. “Aos que têm responsabilidade, essa intervenção extrema sobre as prerrogativas parlamentares deve ser o que foi, um ponto fora da curva, sob o risco de banalizarmos excessos que, pelo caminho oposto, ultrapassariam o plano do razoável e passariam a orbitar também a atmosfera da irresponsabilidade.” Silveira foi preso e agora é investigado por ter ofendido ministros do Supremo Tribunal Federal.
* Com informações da repórter Letícia Santini
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