O Governo Federal decidiu nesta quinta-feira, 31, facilitar a entrada de vacinas contra Covid-19 no país. A Receita Federal incluiu esses imunizantes em uma lista de produtos sujeitos à entrega antecipada e liberação aduaneira mais ágil. Com esta nova lei, o importador do produto poderá entregar a carga ao comprador antes da conclusão de todo o processamento da receita. Ou seja, antes que todos os documentos de importação sejam conferidos, algo que pode levar tempo. Medicamentos como a hidroxicloroquina, azitromicina e testes para a Covid-19 também estão nesta lista. Para tentar tirar dúvidas e tranquilizar os secretários nacionais de saúde, nesta quinta-feira, 31, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária se encontrou com parentes para tratar sobre o assunto.
Na ocasião, a Anvisa rebateu críticas de que seria rigorosa demais quanto aos pedidos de registro da vacina e reafirmou que as regras no Brasil são similares às regras em outras agências internacionais. A Anvisa explicou também que não exige estudo clínico exclusivo com a população brasileira e que aceita resultados com populações estrangeiras, mas só consegue liberar registro com a resposta concreta para dois questionamentos: se a vacina que será disponibilizada no Brasil é a mesma usada no exterior e se o método e os materiais são os mesmos. Em caso de mudanças, a agência reguladora precisa saber quais são os impactos envolvidos nela. A Anvisa também quer a apresentação de um plano de monitoramento da vacina no país, detalhando como ele será garantido e qual será o acompanhamento dos vacinados em caso de qualquer tipo de efeito colateral. A agência também voltou a garantir que em caso de apresentação do registro, o prazo de análise para a vacina será de no máximo 10 dias. A expectativa é de que esse prazo seja ainda mais rápido.
*Com informações da repórter Luciana Verdolin
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