A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na quinta-feira, 1º, o último dia antes do recesso parlamentar, um projeto que pode complicar a tentativa do Estado de reingresso do regime de recuperação fiscal, pois cria mais 10 cargos de desembargadores no Tribunal de Justiça. Essa proposta foi feita no início da semana pelo próprio Judiciário e já foi aprovada. O TJ passará a ter 190 desembargadores, que, normalmente, custam mais caro e podem inchar ainda mais as despesas do Rio de Janeiro com o Poder Judiciário. Esses gastos, segundo especialistas, já estariam fora do limite legal. Também na quinta-feira, os deputados derrubaram um veto do governador Cláudio Castro a um projeto que permite mais gastos com áreas e poderes, também acima dos limites legais. De acordo com especialistas em contas públicas, o projeto abre espaço para uma espécie de “maquiagem fiscal”. Tudo isso agora será analisado pelo Conselho do Regime de Recuperação Fiscal, ligado à União, que decide se o Rio de Janeiro poderá ou não reingressar no regime de recuperação. O pedido já foi aceito recentemente pelo governo federal, mas falta ao Estado apresentar um plano de recuperação robusto que, obrigatoriamente, tem que contemplar reforma previdenciária e redução de gastos. Se o plano for aprovado, o Estado do Rio de Janeiro poderá diluir a dívida de mais de R$ 100 bilhões com a União até 2051.
*Com informações do repórter Rodrigo Viga
Início