O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 20, uma resolução que permite que a Corte determine a exclusão de conteúdos falsos das redes sociais que já tenham sido alvo de decisões anteriores para retirada. Atualmente, ao identificar uma fake news, uma coligação ou partido deve apresentar uma ação ao Tribunal Eleitoral pedindo a retirada. Entretanto, se o conteúdo for reproduzido em outros meios, novas ações devem ser apresentadas. Agora, com a resolução, o próprio TSE terá autonomia para determinar a retirada das informações falsas repostadas em outras plataformas, sem a necessidade de novos processos judiciais, o que deve agilizar as decisões da Justiça Eleitoral. Além disso, o Tribunal também reduziu para duas horas o prazo máximo para remoção dos conteúdos falsos, sendo – na véspera da eleição – período de até uma hora. Da mesma forma, nas 48 horas que antecedem o segundo turno das eleições 2022 e nas 24 hora seguintes, também fica proibida a divulgação de propagandas eleitorais pagas na internet. Em último caso, a Corte também poderá suspender canais que publiquem informações falsas de maneira reiterada. O assunto foi tema no programa 3 em 1, da Jovem Pan, desta quinta-feira, 20.
Para o comentarista Rodrigo Constantino, a aprovação da resolução que amplia o poder da Corte para exclusão de fake news nas eleições é típico de um país totalitário. “A gente tem que tomar cuidado com as palavras aqui. Mas alguém tem que dizer que o Brasil não tem mais democracia, não tem mais Estado de Direito. Brasil vive uma ditadura togada, a censura está sendo imposta. Convido todos a escutarem o voto da ministra Cármen Lúcia dizendo que ‘é errado isso, mas vai ser uma exceção tolerada’, em relação a censura prévia. Essa autorização a poder ainda maior de polícia ao TSE nesta reta final de campanha é típico de país sob totalitarismo. Isso é coisa de Cuba, Nicarágua, Venezuela. Esses países que o PT defende. O Brasil está vivendo algo surreal”, comentou.
Início