O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, anular a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. A colaboração foi contestada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que não participou da negociação firmada pela Polícia Federal e homologada pelo ministro Edson Fachin em janeiro de 2020. A principal alegação dos ministros que rejeitaram a delação é de que a PF tomou a frente do Ministério Público ao fechar o acordo com Sérgio Cabral. A decisão barra de vez a possibilidade de investigação da suspeita de impasses ilegais contra o ministro do Supremo, Dias Toffoli. O ex-governador está preso desde novembro de 2016 e foi sentenciado a mais de 280 anos de prisão pela Justiça.
Durante sua participação no programa 3 em 1, da Jovem Pan, desta sexta-feira, 28, o comentarista Rodrigo Constantino falou sobre a decisão, dizendo que a atual formação do Supremo é uma ameaça ao Estado Democrático de Direito e que o que está acontecendo na Corte “é muito grave”. “Nós temos que colocar ‘os pingos nos is’ e constatar que essa formação do Supremo hoje, com sete dos onze indicados por uma quadrilha criminosa e sabatinados por um Congresso vendido sob mensalão e petróleo, representa a maior ameaça que temos ao Estado democrático de Direito. Espalha insegurança jurídica, ninguém entende, é puro arbítrio. E como é que a gente vai frear isso? Ninguém sabe direito, mas é preciso pelo menos constatar o que está acontecendo aqui hoje, porque é muito grave”, afirmou o comentarista.
Além disso, Constantino teceu críticas ao ministro Gilmar Mendes, que foi um dos que votou a favor da anulação da delação e relembrou a decisão do STF que avaliou o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro suspeito para julgar o ex-presidente Lula. “Tem um ministro que a gente não pode deixar passar batido, que talvez seja um dos piores em termos de postura e que não foi indicado pelo PT, que é o Gilmar Mendes. Nesse voto dele, ele quer perseguir a polícia. Outra coisa que não podemos deixar de mencionar é que esse Supremo, que faz isso, em que o Toffoli vota contra denúncia envolvendo Toffoli, considerou o Sergio Moro suspeito para julgar o Lula. É difícil até comentar sem que a gente corra o risco de ir preso”, disse Constantino.
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