Termina hoje, as 23h59, o prazo para os municípios enviarem informações sobre a gestão de resíduos para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana). Essa norma, prevista em lei, além de preservar o meio ambiente também traz diretrizes sobre as cobranças de tarifas. A resolução foi aprovada em 2021 e regulamenta os serviços públicos de saneamento básico, com parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público, reajuste nas tarifas, por exemplo, e também a destinação do lixo das indústrias e do comércio e estabelece ainda diretrizes para o serviço público de limpeza urbana como varrição, capina, poda e limpeza de espaços públicos e reciclagem. Tudo para  garantir eficiência e sustentabilidade, além de ter como objetivo o fim dos lixões no brasil e melhorar a prestação desses serviços até 2033. A norma de manejo de resíduos sólidos é uma daquelas questões que parecem distantes, mas afetam diretamente nossa qualidade de vida. O Brasil possui grandes desafios já que cerca de 40% do lixo nao têm destinação adequada, o que aumenta a poluição do solo, da água e do ar. Outro problema é que muitas cidades não conseguem implementar por falta de dinheiro. Quase 80% nao têm recursos cobrir as despesas com a coleta. Sem apoio técnico e financeiro, muitos desses municípios vao continuar enfrentando dificuldades para cumprir a norma. 

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Cidades exemplares na gestão de resíduos e sustentabilidade até 2030

A redução dos impactos ambientais nas áreas urbanas é um dos focos do 11º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU,  até 2030. A crescente produção de lixo nas cidades é uma das principais responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa, o que torna urgente a implementação de soluções eficazes. Desde a década de 1990, San Francisco tem se destacado na gestão de resíduos, priorizando o tratamento adequado. A cidade é um exemplo em compostagem e recuperação de alimentos, e resgatou quase 9 mil toneladas de comida desde 2019. Essa iniciativa evitou a liberação de cerca de 195 toneladas métricas de metano, com metas ambiciosas de reduzir a geração de resíduos em 15% e a destinação a aterros em 50%.

Na China, Xangai está investindo na construção da maior usina de reciclagem de resíduos úmidos do mundo, que terá a capacidade de processar 4.500 toneladas de resíduos diariamente até 2025. Desde 2020, a cidade implementou uma política que obriga os cidadãos a separar seus resíduos em quatro categorias, com penalidades para aqueles que não seguirem as regras estabelecidas. Treviso, na Itália, é outro exemplo de sucesso na gestão de resíduos, com um sistema de coleta seletiva que abrange 85% da população. A cidade utiliza um modelo de coleta que envolve cinco ou seis tipos de lixeiras e adota tarifas que incentivam a redução de resíduos, proporcionalmente à quantidade gerada. Desde 2001, uma central de compostagem tem produzido composto para a agricultura, e, a partir de 2023, parte dos resíduos orgânicos passou a ser utilizada na produção de biometano.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.