O Senado dos Estados Unidos aprovou uma emenda que proíbe a China de comprar terras agrícolas norte-americanas diante de riscos para a segurança nacional, já que algumas propriedades compradas estavam localizadas em áreas próximas a bases militares americanas. Segundo a Reuters, depois da aprovação no Senado o tema será analisado na Câmara e voltará para o Senado novamente para então receber a assinatura do presidente Joe Biden. Sobre o tema, acompanhe a entrevista com o pesquisador do Insper Global Agro, Leandro Gilio:
Por que os americanos proibiram a venda de terras agrícolas para chineses? Tem relação com a piora da relação entre os dois países? Isso, na verdade, é mais um capítulo da tensão na geopolítica que vem vivendo Estados Unidos e a China. Isso vem se tensionando já há algum tempo, teve o caso do balão chinês, mas antes teve o caso da Huawei, teve também a guerra comercial. A gente vem acompanhando esses blocos, essa divisão de poder entre Estados Unidos e China e essa tensão vem se acirrando ainda mais com a questão de Taiwan, que a China não reconhece Taiwan como uma província independente, já os Estados Unidos consideram e, inclusive, vem investindo militarmente. Então, ali é uma região de tensão e a geopolítica entre esses dois países vem sendo abalada e isso está se refletindo justamente nessa questão de política de terras.
A gente já vinha observando que em alguns estados, essa questão era uma autorização estadual onde cada estado tinha sua legislação com relação aos investimentos estrangeiros. A gente já viu um movimento na Dakota do Sul, no Texas, tentando criar leis para impedir justamente investimentos estrangeiros e principalmente motivados por essa questão da China e agora a gente vê aí uma uma questão um pouco mais nacional nesse caso.
Qual é a situação hoje no Brasil quando a gente fala de venda de terras para estrangeiros? Tem quanto na posse de estrangeiros? No Brasil é muito pouco, a gente tem bastante restrição com relação a isso. Na verdade, a nossa lei que regulamenta isso é datada de 1971 e como ela é antes até da Constituição, ela passou por interpretações ali da AGU [Advocacia Geral da União] ao longo do tempo, nos anos 1990, era um pouco mais liberal, um pouquinho mais aberto. E a gente teve ali algum movimento de expansão e investimento em terras mais ou menos dos anos 2000. E desde 2010, a gente tem uma interpretação muito mais restritiva da lei de terras que, inclusive, bloqueia até empresas brasileiras com capital estrangeiro de fazer aquisições em terras aqui no Brasil.
Então a gente tem uma lei bastante restritiva e aí não chega nem a 5 milhões de hectares as terras brasileiras que estão aí em posse de estrangeiros, sejam eles pessoas físicas ou empresas também. Então aqui a gente tem uma restrição muito grande. Esse assunto voltou à discussão ali mais ou menos em 2019, 2020 com PL 2.963 que passou ali pelo Senado e buscava justamente regulamentar um pouco melhor essa questão, mas ainda está em análise agora.
Qual a principal nacionalidade desses estrangeiros que possuem 5 milhões de hectares de terras no Brasil? Isso é bastante espalhado. Na verdade, a China investiu bastante no Brasil na época do mais ou menos dos anos 2000. Por isso que acendeu esse alerta para a AGU para barrar um pouco esse movimento de aquisições de terras. A gente tem bastante investimentos europeus justamente linkados justamente a grandes empresas do agronegócio. Mas, a gente teve ali um momento que isso acabou se restringindo e diminuiu paulatinamente conforme o tempo.
Há algum movimento na direção de atualizar essa regra de venda de terras para estrangeiros no Brasil? Aqui a gente tem tanta dificuldade com relação a isso que se discute uma certa flexibilidade, digamos assim, que permitiria um maior fluxo de investimentos internacionais no setor, em investimento produtivo. Existe toda essa questão nacionalista, essa questão geopolítica. Não é assunto fácil de ser desenrolado e por isso que essa discussão se arrasta há muitos anos dentro do Congresso. Mas, na Câmara, ainda está parado esse projeto, passou pelo Senado e ainda vem muita discussão aí pela frente. Então a gente não sabe exatamente onde que isso vai resultar e no momento de tensão geopolítica, acho que não é uma questão que vai ser resolvido agora.
Qual é a capilaridade hoje da China no agronegócio dos Estados Unidos e no Brasil? Isso importa porque na sua avaliação? A China tem como política garantir o seu abastecimento, a sua segurança alimentar, então eles fazem grandes investimentos no agro não só nos Estados Unidos, no Brasil e em outros lugares. Na África, eles investem bastante na produção. Então a China, ela tem um pouco essa essa política de garantir o seu próprio abastecimento e isso aí gera investimentos em diversos países e países importantes produtores como Estados Unidos e como é o Brasil. No entanto, se a gente for observar, é muito mais uma questão política do que realmente uma preocupação prática porque a gente vê que a representatividade da China ainda é muito pouco e os países eles acabam, pelo menos a legislação brasileira, eles são soberanos com relação ao seu território. Os chineses atuando dentro do país, eles têm que obedecer às mesmas regras dos brasileiros atuando no país. Então na verdade, é uma questão muito mais política, geopolítica do que uma questão puramente prática e que se reflete em algum problema local.
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
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