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Segunda, 21 de Outubro de 2024
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TSE absolve Moro em decisão unânime e mantém mandato do senador

No mês passado, o TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) rejeitou a cassação do mandato do senado

Em decisão unânime, o TSE absolveu o senador Sergio Moro e foi contra a cassação de seu mandato. Na noite desta terça-feira (21), os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julgaram as ações que solicitavam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Os processos em questão apontam para abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Essas alegações estão sendo analisadas em conjunto e podem abrir um precedente importante sobre a atuação da Justiça Eleitoral em casos de gastos de candidatos antes do período oficial de campanha. Na última quinta-feira (16), durante a sessão, foi feita a leitura do relatório das ações contra o senador. Agora, os advogados de acusação e defesa terão a oportunidade de se manifestar, seguidos pelo parecer do Ministério Público Federal (MPF) e, por fim, pelos votos dos ministros.

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O julgamento de Sergio Moro no TSE é aguardado com expectativa, pois poderá estabelecer diretrizes importantes para casos semelhantes no futuro. No mês passado, o TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) rejeitou a cassação do mandato do senador, decisão que foi contestada com recursos apresentados pelo relator do caso, ministro Floriano Marques. Esses recursos foram liberados para julgamento na primeira semana de maio e agora estão sendo analisados pelos ministros do TSE. A decisão final sobre o destino político de Sergio Moro está nas mãos do tribunal eleitoral, que terá que considerar todas as provas e argumentos apresentados durante o processo.

Assista ao julgamento


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