O Telegram encaminhou nesta terça-feira, 9, uma mensagem a usuários do aplicativo contra o Projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2630/2020), mais conhecido como PL das Fake News. No texto, que representa uma nova ofensiva contra a proposta, a plataforma digital diz que “a democracia está sob ataque no Brasil” e acusa o projeto de dar “poderes de censura sem supervisão judicial prévia”. “O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia. Para os direitos humanos fundamentais, esse projeto de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil”, diz a mensagem, que indica ainda que os usuários procurem os deputados nas redes sociais. “Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre”, completa. O comunicado, que já foi lido por mais de 134 mil pessoas, traz ainda um link que direciona os usuários para um segundo texto do Telegram, que apresenta cinco tópicos contra o projeto. Entre as críticas, a plataforma diz que o PL 2630/2020 “matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual”, afirmando que, com a nova legislação, que visa obrigar as plataformas de moderar conteúdos publicados, empresas podem deixar de prestar serviços no Brasil.
Em resposta à mensagem da plataforma, o Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, afirmou que a atitude da companhia era um desrespeito à legislação brasileira e que o governo tomará medidas judicias. “Inacreditável! Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade mentirosa contra o PL2630. As medidas legais serão tomadas. Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país”, escreveu nas redes sociais. Líder do Governo no Senado, Randolfe Rodrigues, também se posicionou de forma contrária à ação do aplicativo de mensagens.” As plataformas seguem usando seu alcance para agir contra o interesse público. Hoje, o Telegram nos brindou com clara tentativa de interferir no debate democrático e evidente demonstração de abuso de poder. Esses abusos deixam escancarado por que a regulação é necessária”, alegou. O parlamentar ainda publicou uma tirinha em que compara o ícone do aplicativo com um avião usado por nazistas em 1945. “Essa é a batalha dos nossos tempos. Lembrando que ontem foi o Dia da Vitória”, escreveu.
Inacreditável! Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade mentirosa contra o PL2630. As medidas legais serão tomadas. Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país. pic.twitter.com/G48Jl23uKE
— Paulo Pimenta (@Pimenta13Br) May 9, 2023
As plataformas seguem usando seu alcance para agir contra o interesse público. Hoje o Telegram nos brindou com clara tentativa de interferir no debate democrático e evidente demonstração de abuso de poder. Esses abusos deixam escancarado por que a regulação é necessária! pic.twitter.com/lP8PsxnN9s
— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) May 9, 2023
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