Frente às denúncias que ligam o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao suposto esquema de “rachadinhas”, nesta segunda-feira, 5, o senador Alessandro Vieira (Cidadania) protocolou um requerimento que pede ao Senado Federal a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a eventual negociata ilegal de entrega de salários. As suspeitas que apontam o envolvimento direto de Bolsonaro ao esquema de “rachadinhas” foram levantadas nesta manhã, após a divulgação de áudios nos quais a ex-cunhada do presidente, Andrea Siqueira Valle, diz que seu irmão, André Siqueira Valle, assessor do então deputado federal Jair, foi demitido do gabinete após se recusar a devolver uma parcela maior de seu salário.
No requerimento ao qual a Jovem Pan teve acesso, Vieira considerou que as acusações levantadas são de “altíssima gravidade”. “Os fatos narrados revestem-se de altíssima gravidade já que representam potencial conduta criminosa do atual chefe do Poder Executivo durante o período em que ocupou o cargo de deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro. Apropriar-se indevidamente de parte dos salários de seus subordinados, sendo assessores parlamentares, configura, em tese, crime de peculato, concussão ou corrupção passiva — há discussão doutrinária sobre a tipificação mais adequada, podendo inclusive configurar-se organização criminosa. Como se trata de verbas federais desviadas em benefício próprio de parlamentar, é inequivocamente atraída a competência do Poder Legislativo, na condição de fiscalizador, a quem compete velar pelo correto emprego dos recursos utilizados para remunerar assessores que auxiliam nas atividades parlamentares”, justificou o senador.
Ele ainda afirma que a instalação de uma CPI para investigar ações cometidas por Bolsonaro no passado, enquanto ocupava outro cargo público, “não fere” a Constituição. “A Comissão Parlamentar de Inquérito que ora se pretende instalar mediante aprovação deste requerimento, não tem como objetivo – e sequer poderia tê-lo – ‘responsabilizar’ o presidente por atos que não digam respeito à sua atual função. Trata-se da apuração de atos contrários ao dever de probidade, protagonizados quando do exercício do mandato de Deputado Federal e que não podem ser solenemente ignorados após a veiculação de fatos demonstrados por gravações a que se deu ampla publicidade. Ressalte-se ainda que a investigação poderá fornecer elementos imprescindíveis para iminente aprimoramento legislativo, ensejando soluções práticas para a alteração ou criação de instrumentos legais para direcionar adequadamente verbas dessa natureza e responsabilizar agentes públicos e particulares pela sua malversação”, esclareceu Vieira na peça.
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