O ministro Rui Costa (PT), da Casa Civil, afirmou neste sábado, 15, que o governo federal não está criando um novo imposto. Em conversa a imprensa, o petista foi perguntado sobre o fim da isenção da taxação sobre encomendas internacionais de até 50 dólares (cerca de R$ 250). Direto, o ex-governador da Bahia afirmou que um “ruído” provocou a reação negativa e avisou que a Receita Federal irá apenas fiscalizar as empresas. “Não tem tributação nova, não tem alíquota nova, não tem imposto novo. O que vai se fazer é fiscalização, quem tiver fora da lei atual terá que se adequar. Tem muito ruído de comunicação. As empresas já procuraram o Ministério da Fazenda para se adequarem e ajustarem suas prestações de conta à lei existente”, explicou Rui Costa, em visita às obras do Conjunto Habitacional das Mangueiras, em Salvador. A medida deve impactar lojas internacionais com operações majoritariamente online como Shein, Shopee e AliExpress, que utilizavam o benefício voltado para evitar pagar impostos. Com a mudança, as empresas precisarão pagar a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, independente do preço do produto.
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