A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para que o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, explique o conteúdo da nota técnica na qual sugere que a hidroxicloroquina tem efetividade comprovada no combate ao coronavírus e a vacinação, não. O documento foi elaborado para rejeitar as recomendações feitas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec), que contraindicou o uso de medicamentos do chamado “kit Covid”, comprovadamente ineficazes para o tratamento de pessoas infectadas com o novo coronavírus.
“Preliminarmente à apreciação da petição incidental, considerando os pedidos que dizem respeito à Nota Técnica nº 2/2022-SCTIE/MS, ato sujeito a recurso sem efeito suspensivo (art. 26 do Decreto nº 7.646/2011), solicitem-se informações ao Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde e ao Ministro de Estado da Saúde, no prazo comum de cinco dias (art. 10 da Lei nº 9.868/1999)”, diz um trecho do despacho assinado pela magistrada. A ministra também pede que Angotti se manifeste sobre a ação da Rede Sustentabilidade que pede a sua saída do cargo. A sigla afirma que a nota técnica “é claramente contrária ao consenso científico internacional e afronta os princípios da cautela, precaução e prevenção – que deveriam ser o norte da bússola de qualquer gestor público no âmbito do enfrentamento de uma pandemia”.
Depois da repercussão negativa, o Ministério da Saúde retirou a tabela que dizia que as vacinas não são seguras e que a hidroxicloroquina é eficaz para a Covid-19 (veja abaixo a versão original da nota técnica). O texto, porém, mantém a defesa dos medicamentos do “kit-Covid”. A nova versão da nota técnica foi publicada no site da Conitec.
Nota técnica com diretrizes terapêuticas para enfrentamento à Covid-19
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