O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu os direitos políticos de Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro condenado por suposta participação em esquema de desvio de R$ 234,4 milhões de recursos da Secretaria de Saúde. O argumento da defesa é que com a mudança na lei de improbidade administrativa, que inclui redução no tempo de prescrição e possibilidade de retroatividade para réus já condenados, o ex-governador pode ser beneficiado, o que justifica a urgência da decisão. “Está evidenciado o perigo da demora e o risco de irreversibilidade da decisão, uma vez que ficou caracterizada situação emergencial que justifica a concessão de liminar, que é exatamente a possibilidade do julgamento, ao final, ser-lhe favorável no Superior Tribunal de Justiça, tendo sido impedido de participar das eleições de 2022 em razão do acórdão recorrido, uma vez que pretende lançar candidatura”, diz o documento. Na decisão desta quarta-feira, 13, o ministro Humberto Martins atendeu ao pedido da defesa e suspendeu os efeitos da condenação, reforçando que “a necessidade concreta e urgente de concessão de efeito suspensivo” justifica a atuação em regime de plantão, concretizando o restabelecimento dos direitos políticos por liminar. Agora, a expectativa é que Anthony Garotinho tenha candidatura oficializada ao Governo do Rio de Janeiro.
Início