O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou nesta quinta-feira (10) que “não se pode mexer em instituições que estão funcionando” devido a “ciclos eleitorais”. A declaração de Barroso ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar, na quarta-feira (9), propostas que alteram o funcionamento do STF, incluindo limitações às decisões individuais dos ministros.
Durante o início da sessão do STF, Barroso fez um pronunciamento em que defendeu a estabilidade das instituições. “Não se mexe em instituições que estão funcionando, e cumprindo bem a sua missão, por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais. As constituições existem precisamente para que os valores permanentes não sejam afetados pelas paixões de cada momento. Nós aqui seguimos firmes na defesa da democracia, do pluralismo e da independência e harmonia entre os Poderes”, afirmou.
Já o ministro Gilmar Mendes destacou a atuação do STF em sua fala. “Se a política voltou a respirar ares de normalidade, isso também se deve à atuação firme deste tribunal. E o tribunal não fez nada mais, nada menos, do que o seu dever de defender a democracia, o Estado de Direito e os direitos fundamentais”, disse.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal também destacaram a importância dos 36 anos da promulgação da Constituição de 1988, celebrados no último sábado. Eles ressaltaram o papel crucial da Constituição no fortalecimento da democracia brasileira e na garantia dos direitos fundamentais. Os dois enfatizaram, ainda, a atuação da Justiça Eleitoral, especialmente no que diz respeito ao uso das urnas eletrônicas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, articulada pela oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a comissão deu aval a outro texto que concede ao Congresso Nacional o poder de derrubar decisões do STF que “extrapolem os limites constitucionais”. Também avançaram dois projetos que facilitam a tramitação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
Essas iniciativas são vistas como parte de um pacote “anti-STF”, que tem gerado polêmica por tentar modificar a estrutura e o poder do Judiciário. No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou a seus aliados que não tem a intenção de colocar essas propostas em votação no plenário da Casa. A posição de Lira sugere que, apesar do avanço na CCJ, o pacote poderá enfrentar obstáculos para seguir adiante no Congresso.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Carol Santos
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