A bancada da oposição no Senado protocolou um requerimento de urgência para a votação do projeto de lei do Marco Temporal na Casa. Se aprovado, o texto vai direto ao plenário, sem passar pelas comissões. A iniciativa ocorre após a paralisação do julgamento sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Na tarde desta quarta-feira, 7, após o voto do ministro Alexandre de Moraes, que seguiu o relator, Edson Fachin, e votou contra a tese que estabelece que os povos originários só poderão reivindicar a posse dos territórios que já estivessem ocupando na data de promulgação da Constituição de 1988, o ministro André Mendonça pediu vista, ou seja, mais tempo para análise do caso. O ministro Nunes Marques foi o único a votar a favor até o momento – o julgamento ocorre na Corte desde setembro de 2021.
Segundo relatos feitos ao site da Jovem Pan, o requerimento é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP) e já reuniu mais de 20 assinaturas. A ideia, diz o senador Jorge Seif (PL-SC), vice-líder do Partido Liberal na Casa, é votar a proposta ainda no mês de junho. “Quanto mais assinaturas um requerimento de urgência tem, mais chances e mais força junto ao presidente da Casa”, disse à reportagem. O projeto de lei do Marco Temporal chegou ao Senado após uma aprovação elástica na Câmara dos Deputados. No dia 30 de maio, o texto foi aprovado com 283 votos favoráveis e 155 contrários, em uma derrota para o governo Lula, que orientou o voto contrário e tentou, inclusive, adiar a votação – o requerimento de retirada de pauta foi derrotado por 257 votos a 123.
Após a aprovação do Marco Temporal na Câmara, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que o projeto seria, inicialmente, enviado para as comissões. A articulação da bancada do PL, portanto, pode encontrar esbarrar na resistência de Pacheco e da base aliada de Lula na Casa, onde a situação para o Palácio do Planalto, em termos de voto, é mais confortável. Por isso, a ideia dos parlamentares é contar, no mínimo, com a adesão de 45 senadores. “Assim, certamente o requerimento será votado”, diz Seif.
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