A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de inquérito que apura denúncias de propina contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). A investigação envolve um suposto pagamento de R$ 1 milhão efetuado pela Odebrecht. No entendimento da vice-procuradora da República, Lindôra Araújo, não houve uma comprovação concreta para provar se o parlamentar obteve uma vantagem indevida. “Não houve o rastreamento de dinheiro em moeda corrente que teria supostamente sido entregue ao mencionado agente político, tampouco foi averiguado o ingresso de recursos sem lastro em contas bancárias do parlamentar”, disse a procuradora-geral, contrariando o posicionamento da Polícia Federal (PF). Em seu relatório, a PF apontou que o pagamento foi efetuado em dinheiro vivo no ano de 2012. Ainda segundo a manifestação, não foram reunidos indícios que o parlamentar teria cometido algum ato ilícito “durante a aprovação da medida legislativa que eliminaria ou reduziria os subsídios à importação de produtos”. “O acervo probatório amealhado e as diversas diligências adotadas durante toda a investigação tampouco evidenciaram a prévia solicitação de vantagem indevida para a prática do dever funcional de atuar para editar determinadas medidas legislativas que beneficiaram o grupo Odebrecht”, concluiu Lindôra.
O caso começou a ser investigado em 2017 e gira em torno de um suposto pagamento de R$ 8,5 milhões da empreiteira para vários políticos. O motivo seria garantir a aprovação de uma resolução no Senado que visava a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de importação dos estados, minimizando o incentivo fiscal aos produtos importados.
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