O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu não dar prosseguimento ao pedido do presidente Jair Bolsonaro pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador do DEM recebeu recebeu um parecer da Advocacia-Geral da Casa recomendando a rejeição. A decisão, antecipada pela Jovem Pan, foi anunciada em entrevista coletiva no Senado. No documento em que solicitou o afastamento de Moraes, Bolsonaro afirmou que atos recentes do jurista ultrapassam limites aceitáveis.
“O parecer da Advocacia-Geral do Senado, muito bem fundamento, reconhece que os fatos declinados no pedido de impeachment não se superpõem à lei 1.079, a um rol taxativo de hipóteses que apoiam o impeachment de um ministro do STF. Carece para o pedido a chamada justa causa. Essa manifestação da Advocacia-Geral é pela presidência [do Senado] acolhida, não só porque muito bem fundamentada, mas porque concordo com os aspectos técnicos e jurídicos. Determinei a rejeição da denúncia por falta de justa causa, por falta de tipicidade, e arquivei o pedido. O estado democrático de direito exige obediência ao princípio da legalidade. Que só se instaure um processo dessa natureza quando haja, realmente, justa causa e um fato que possa se adequar a lei, que não é o caso concreto deste pedido de impeachment”, disse Pacheco.
O presidente do Senado espera agora que “essa decisão estabeleça um marco na relação entre os poderes”. A palavra “pacificação” foi usada, mas é provável que a rejeição ao pedido do presidente infle os bolsonaristas, que organizam uma megamanifestação no próximo dia 7 de setembro, quando é comemorado o feriado da Independência do Brasil. Uma das pautas do ato é o impeachment dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Nas redes sociais, perfis de apoio ao presidente da República já inflamaram o discurso após a determinação de Pacheco.
URGENTE – PACHECO REJEITA PEDIDO DE IMPEACHMENT DE MORAES
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acaba de anunciar que arquivará o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, feito pelo presidente Bolsonaro.
PACHECO FARÁ COM QUE O 7 DE SETEMBRO ENTRE PARA A HISTÓRIA.— FamíliaDireitaBrasil (@BrazilFight) August 25, 2021
Pacheco REJEITA pedido de impeachment de Moraes apresentado por Bolsonaro.
Pacheco sequer conseguiu ser prefeito em BH em 2016, mas conseguiu mais de 3 MILHÕES de votos para ser senador.
— Allan Dos Santos (@allanldsantos) August 25, 2021
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