O presidente da CPI da Covid-19, Omar Aziz (PSD-AM), protocolou nesta quinta-feira, 12, no Supremo Tribunal Federal (STF), um habeas corpus para pedir a suspensão do inquérito da Polícia Federal que investiga vazamentos de dados sigilosos na Comissão. O pedido foi feito por meio da Advocacia do Senado em favor de Aziz, do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e do relator, Renan Calheiros (MDB-AL). A PF divulgou a abertura do inquérito no dia 4 de agosto. No pedido encaminhado ao STF, os senadores afirmam que a investigação mira os parlamentares que teriam recebido documentos da PF e foi instaurada “para escrutinar um inquérito parlamentar”, configurando “evidente desvio de finalidade, excesso de poder e abuso de autoridade”.
A ação diz que só o STF tem legitimidade constitucional para autorizar a abertura de inquéritos que envolvam integrantes da CPI, uma vez que os senadores possuem foro privilegiado na Corte. O pedido argumenta ainda que o inquérito tenta interferir em atos do poder Legislativo e fere a separação dos Poderes. “Evidentemente, não há como dissociar o inquérito policial instaurado pela Polícia Federal de uma investigação vocacionada à depuração e revolvimento de atos internos do Poder Legislativo, praticados em linha com os poderes assegurados às Comissões Parlamentares de Inquérito e, o que é mais grave, dentro das dependências físicas do Senado Federal”, diz o pedido.
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