O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do mandado de segurança que pretende agilizar a análise do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, também do STF. A ação foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e protocolada nesta segunda-feira, 12. Com isso, o parlamentar tenta fazer com que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) acelere a análise do pedido de afastamento do magistrado. Originalmente, Kajuru requeriu que o mandado fosse direcionado ao ministro Luís Roberto Barroso, responsável por ordenar a instalação da CPI da Covid-19 para investigar possíveis crimes cometidos pelo governo durante a pandemia. Entretanto, a ação foi para Nunes Marques, que deverá analisar se dará prosseguimento ou não ao pedido.
Kajuru apresentou o pedido de impeachment de Moraes a Pacheco no dia 23 de fevereiro, após o magistrado determinar a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar foi detido no dia 16 de fevereiro por ter publicado vídeos com ameaças contra ministros do STF. Segundo Kajuru, a decisão de Moraes foi “uma agressão à liberdade de expressão e de imprensa” e violou a imunidade parlamentar. No dia 14 de março, o ministro determinou a prisão domiciliar do deputado e o monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica. O parlamentar também foi autorizado a participar remotamente das sessões da Câmara dos Deputados.
A ação foi protocolada um dia após o vazamento de conversa entre o senador e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a instalação da CPI da Covid-19, com o mandatário pedindo que prefeitos e governadores sejam inclusos nas investigações. “Se você não mudar o objeto da CPI, não pode convocar governadores. Se você mudar, dez para você, porque nós não temos nada a esconder. Você tem que mudar o objetivo da CPI, tem que ser ampla. Daí você faz um excelente trabalho para o Brasil”, disse Bolsonaro. No momento, dez pedidos de investigação contra ministros do STF estão no Senado, sendo seis deles contra Alexandre de Moraes. Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia também são alvo de ações. Até hoje, nenhum processo foi aberto pelo Senado, que arquivou todas ações.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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