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Terça, 22 de Outubro de 2024
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MP Eleitoral pede que Nunes Marques reconsidere decisão que devolveu mandato a Francischini

Ministro suspendeu decisão do TSE que cassou mandato de deputado

O Ministério Público Eleitoral, através da Procuradoria-Geral Eleitoral, pediu que o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere sua decisão no caso Francischini, que devolveu o mandato ao deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (União Brasil). O pedido foi protocolado na segunda-feira, 6, quatro dias depois de o ministro suspender uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de Francischini. ““O Ministério Público Eleitoral requer a reconsideração da r. decisão agravada ou, isso não ocorrendo, seja dado provimento ao agravo regimental interposto, com a reforma da decisão monocrática agravada e o restabelecimento dos efeitos do acórdão proferido pelo TSE”, disse o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, no documento. O julgamento sobre o caso estava previsto para acontecer nesta terça-feira, 7, mas foi adiado após o ministro André Mendonça pedir vista sobre o caso.


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