O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira, 13, a lei que cria a Política Nacional de Educação Digital com vetos. No texto, foi retirado a obrigatoriedade na inclusão das práticas de computação, robótica e programação de serem lecionadas no rol de aulas digitais aos estudantes nos Ensinos Fundamental e Médio. A justificativa dada pelo governo foi a de que a mudança criaria conflito entre as regras vigentes, uma vez que a alteração na grande curricular depende da aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e da homologação do ministro da Educação, Camilo Santana – conteúdo da Lei 9.394/1996. O petista também vetou trecho que equipara e-books a livros físicos, que atualmente tem imunidade tributária. Além dos vetos, a sanção presidencial altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e passa a fixar a educação digital como dever do Estado brasileiro. Aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados, o objetivo é promover a inclusão, capacitação e especialização dos alunos com as práticas digitais. Deputados ligados ao setor digital não concordam com a posição de Lula e o vetos serão analisados pelo Congresso Nacional.
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