O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM), informou nesta terça-feira, 1º, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será pautada em 16 de dezembro no Congresso Federal. Para ela ser votada, porém, é preciso analisar antes os 22 vetos presidenciais que trancam a pauta. A LDO estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte, além de definir também a meta fiscal. O texto precisa ser sancionado ainda em 2020 ou governo será impedido de executar qualquer gasto em 2021.
Partidos do Centrão, como o Progressistas, PL e Republicanos, vêm obstruindo as sessões devido a uma disputa pelo comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO), instalada todos os anos para analisar a proposta de Orçamento da União para o ano seguinte. Se a comissão não for instalada até o dia marcado para a sessão, o texto poderá ser discutido em plenário. O ministro-chefe da Secretaria de Governo do presidente, Luiz Eduardo Ramos, havia utilizado o Twitter nesta tarde de terça para comunicar sobre a reunião com Alcolumbre. “Com isso o presidente do Congresso demonstra elevado espírito público e sua preocupação com o Brasil”, disse o ministro sobre a decisão do senador de pautar a LDO.
Informo que o Congresso Nacional analisará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 no dia 16 de dezembro. Além disso, estão previstos na pauta da sessão o exame de 22 vetos presidenciais.
— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) December 1, 2020
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