A Justiça do Rio de Janeiro, através de decisão do desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, derrubou nesta segunda-feira, 06, uma liminar que suspendia a realização de uma assembleia de detentores de debêntures – semelhante a emissão de dívidas – por Furnas. A ação do desembargador, que também preside o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) já que a reunião é parte do processo de privatização da Eletrobras. “Noutras palavras, a decisão proferida pelo Juízo do Plantão da Capital, ao suspender a realização da Assembleia Geral de Debenturistas de Furnas, inviabiliza o processo de desestatização da Eletrobras, causando gravíssima lesão à ordem e à economia públicas”, explicou o juiz. A pauta da assembleia será uma proposta de autorização de aporte de capital na usina do Rio Madeira, subsidiária da estatal, e a decisão precisa do aval dos credores para que o processo de desestatização continue.
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