O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, recebeu nesta quinta-feira, 5, mesmo dia em que tomou posse do cargo, a designação para ser relator de um processo que contesta o foro privilegiado garantido ao filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro, na investigação das rachadinhas que teriam sido realizadas em seu gabinete quando ainda era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O processo, uma ação direta de inconstitucionalidade requerida pela Rede Sustentabilidade, foi protocolado no dia 26 de junho de 2020 e distribuído ao ministro Celso de Mello. Além dessa ação, pelo menos outros 1,6 mil processos foram herdados por ele ao assumir o cargo. Nunes Marques foi o primeiro ministro do STF indicado por Bolsonaro no cargo.
A ação da Rede tem como intuito ir contra a decisão de desembargadores do Rio de Janeiro que deram foro privilegiado ao senador por ele ser deputado na época do ocorrido. O partido alega que, de acordo com jurisprudência do próprio STF, o foro privilegiado só deve ser fornecido para crimes cometidos no exercício do mandato em função do cargo. “A imunidade formal deve ser encarada como uma proteção à função pública (deputado estadual), e não à pessoa física nela investida”, afirmou trecho do texto da Rede Sustentabilidade. Ainda nesta quinta, o Ministério Público denunciou o senador ao órgão Especial do TJ-RJ por peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa.
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