O presidente Jair Bolsonaro participou nesta quinta-feira, 14, da sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional 123/2022, referente à PEC das Bondades, que institui o decreto de emergência no Brasil para viabilizar pacote social de R$ 41,25 bilhões, “em decorrência da alta extraordinária dos combustíveis”, a três meses da eleição. Em discurso, presidente fez um retrospecto dos últimos três anos e meio do governo, afirmando que o Executivo, em conjunto com o Parlamento, teve um “olhar especial para os mais vulneráveis”, especialmente na pandemia de Covid-19, quando o país continuou “fazendo a sua parte” e criando programas para auxiliar a população e as empresas, como o Auxílio Emergencial e o Pronampe. “A coragem de buscar alternativas não faltou e tenho muito a gradecer por esse dia de todo, que vem complementar propostas saudáveis e uteis para nossa população de maneira geral, como majoração do Auxílio Brasil. […] Esse momento nos deixa bastante orgulho de ser o chefe do Executivo no nosso Brasil, muitas coisas estão a caminho e algumas já saindo da prancheta.”
Ainda no pronunciamento, Bolsonaro também citou a iniciativa de limitar o ICMS dos combustíveis nos Estados, o que levou à redução de preços direto nas bombas. Citando a guerra entre Rússia e Ucrânia, ele mencionou a alta da inflação no Brasil, mas projetou melhora a longo prazo. “Isso fará pesar para uma inflação menor no próximo ano, poderemos ter deflação. É o Brasil voltando a normalidade, o que se caracterizou no período pré-pandemia. Tenho certeza que, junto com o Parlamento, venceremos esses desafios”, completou o chefe do Executivo, reforçando a união e harmonia entre os Poderes. “Nesse momento, todos estão de parabéns. Agraço a Deus por esse momento, pela minha vida e agradeço por sermos brasileiros e morarmos em uma terra maravilhosa chamada Brasil.”
Na cerimônia, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, também mencionou a alta dos combustíveis e considerou a emenda aprovada como uma alternativa viável para população beneficiar a categoria dos caminhoneiros e taxistas, assim como as famílias mais vulneráveis. Segundo ele, o pacote social de medidas vai provocar um “impacto positivo na redução da pobreza”, minimizando os efeitos para a população. “Parabenizo todas as Casas, que se dedicaram à empreitada de se discutir e aprovar esses avanços legislativos. É com trabalho como este que oferecemos as melhores respostas ao povo que nos confiou o poder de representação e que entregamos ao nosso país os instrumentos de que ele necessita para avançar no caminho do progresso e da justiça social”, concluiu. Nesta quarta-feira, 13, o deputado negou que a PEC representa uma ruptura no teto de gastos. “Não há furo de teto de gastos, essa receita é prevista e a PEC tem prazo de validade. Ninguém está cometendo nenhum tipo de estelionato”, reiterou o presidente da Câmara.
Também presente na sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu que “a gravidade e a urgência da situação demandavam uma rápida resposta pelo poder Legislativo”, citando dados que apontam 33 milhões de brasileiros passando fome. “Não poderia o Congresso permanecer omisso”, mencionou Pacheco pouco antes de falar sobre a celeridade dos parlamentares para tramitação e aprovação da proposta – aprovada em menos de duas semanas nas duas Casas Legislativas. “É com enorme satisfação que anuncio a promulgação pelas duas Casas desses parlamento”, disse Pacheco. “Cumprimos, assim, uma importante tarefa para proteger a população brasileira dos penosos efeitos sociais e econômicos que ensejam a declaração do atual do estado de emergência”, completou. Na sessão solene, também foi promulgada a emenda constitucional que estabelece o Piso Nacional da Enfermagem, assim como a que limita o número de recursos que podem ser apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Também chamada de PEC dos Benefícios, proposta foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 13, com placar de 469 votos favoráveis e 17 contrários. O texto de relatoria do deputado Christino Áureo (PP-RJ) já havia sido aprovado em primeiro turno pelos deputados e em dois turnos no Senado Federal, onde foi relatada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB). Entre os pontos principais, a matéria viabiliza aumento de R$ 200 mensais nos pagamentos do Auxílio Brasil, além de beneficiar 1,6 milhão de novas famílias; concede incremento extraordinário de R$ 53 ao Vale Gás bimestral, sendo 5,6 milhões de famílias contempladas; cria o Pix Caminhoneiro, benefício social de R$ 1 mil mensais para transportadores autônomos e também estabelecer voucher social a taxistas, que deve chegar a R$ 2 bilhões distribuídos. Além disso, a proposta também destina recursos para a compensação dos Estados pela gratuidade do transporte coletivo de idosos e pela manutenção da competitividade do etanol frente a gasolina. Os novos benefícios, assim como os pagamentos extras, somam R$ 41,25 bilhões a serem empenhados e tem validade até dezembro deste ano.
Início